Secretaria de Comunicação Social - BAHIA

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Por que a Bahia

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POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO DO GOVERNO FEDERAL


Principais Medidas:

Softwares e Serviços de Tecnologia da Informação

 Redução da contribuição patronal para a Seguridade Social sobre a folha de pagamento para até 10% e da contribuição para o Sistema S (conjunto de 11 contribuições) para até 0 (zero), de acordo com a participação das exportações no faturamento das Empresas;

 Dedução em dobro, para determinação da base do cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), das despesas com programas acelerados de capacitação de pessoal;

 Permissão para que as Empresas de informática e automação possam deduzir da base de cálculo do IR e da CSLL os dispêndios relativos à pesquisa e desenvolvimento multiplicados por um fator de até 1,8;

 Novo Prosoft: R$ 1 bilhão entre 2007 e 2010.

 

Indústria Naval

 Fundo garantidor de performance com investimento inicial de R$ 400 milhões;

 Suspensão da cobrança de IPI, PIS e CONFINS incidentes sobre peças e materiais destinados à construção de navios por estaleiros nacionais;

 Será ampliada a suspensão da cobrança de PIS/COFINS na aquisição de combustíveis para a navegação de longo curso.

 

Voltadas ao Investimento

 Prorrogação, até 2010, da depreciação acelerada em 50% do prazo e crédito de 25% do valor anual da depreciação contra a CSLL, previstos pela Lei 11.051/2004;

 Redução de prazo de apropriação de créditos de PIS e COFINS derivados da aquisição de bens de capital de 24 para 12 meses;

 Eliminação da incidência do IOF de 0,38% nas operações de crédito do BNDES, FINAME e FINEP;

 Redução do IPI para uma lista de setores.

 

Financiamento de Renda Variável

 Ampliação do funding do BNDES: desembolso total projetado para indústria e serviços entre 2008 e 2010 de R$ 210,4 bilhões (capacidade produtiva, inovação e modernização);

 Spreads (margem de lucro) do BNDES: redução de 20% no spread básico do conjunto de linhas de financiamento do BNDES, de 1,4% para 1,1% ao ano;

 Linhas para comercialização de bens de capital: redução de 40% do spread básico de 1,5% ao ano para 0,9% ao ano; duplicação do prazo para a indústria no produto FINAME, de 5 para 10 anos;

 100% da TJLP (hoje 6,25% ao ano);

 Redução da taxa de intermediação de 0,8% para 0,5%.

 

Apoio à Inovação

 Nova linha Capital Inovador: R$ 6 bilhões entre 2008 e 2010;

 Apoio a esforços inovativos das empresas, principalmente capacitação, ativos intangíveis, engenharia;

 TJLP + 0%;

 Nova linha inovação tecnológica: apoio a projetos de pesquisa desenvolvimento e inovação;

 Criação de um Fundo Soberano.

 

Para Exportações:

Proex Financiamentos

 Ampliação para R$ 150 milhões do limite de faturamento das empresas habilitadas a captar recursos do programa;

 Extensão de prazo de financiamento para os bens do setor têxtil e confecções, madeira e móveis, calçados e couro.

 

Proex Equalização

 Elevação do limite de dispêndio atual com equalização em operações intercompanies de US$ 10 milhões para US$ 20 milhões por empresa;

 Ampliação da lista de bens elegíveis pelo programa em operações intercompanies: inclusão do setor automotivo, a partir de janeiro de 2009;

 Extensão do prazo de financiamento para os bens do setor têxtil e confecções, madeira e móveis, calçados e couro.

 

Novo Revitaliza Exportações

 Equalização das taxas de juros (7% ao ano) e bônus de adimplência de 20%;

 Dotação do programa: de R$ 300 milhões para R$ 9 bilhões por ano até 2010.

 

Ampliação do Drawback

 Suspensão do pagamento de PIS/CONFINS na compra de insumos destinados à industrialização de bens exportados;

 Redução a 0 (zero) do Imposto de Renda incidente em remessas ao exterior para pagamentos de serviços de logística de exportação (armazenagem, movimentação, transporte de carga, emissão de documentos);

 Redução a 0 (zero) do IR incidente em pagamentos de despesas de promoção comercial associados à exportação de serviços remetidos ao exterior.

 

Estímulo às exportações de pequenas e médias Empresas

 Extensão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) às micro, pequena e média Empresas com exportação anual de até R$ 1 milhão.

 

Simplificação Operacional do Comércio Exterior

 Inclusão do Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado como possibilidade de extinção do regime aduaneiro especial de Depósito Alfandegário Certificado (DAC);

 Ampliação para US$ 50 mil dos limites da Declaração Simplificada da Exportação (DSE) e do Câmbio Simplificado.

 

Siscomex

 Elevação do valor máximo das operações de pequena monta para habilitação simplificada para US$ 300 mil por semestre.


Nota: Os incentivos e mecanismos aqui informados podem sofrer alterações. Os interessados devem verificar a validade destes junto aos órgãos responsáveis na data em que houver o interesse em buscá-los.

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