Secretaria de Comunicação Social - BAHIA

FAQ

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ABERTURA E REGISTRO DO NEGÓCIO

 

1. O que eu faço para abrir um negócio?

 
Em primeiro lugar, é importante definir em que tipo de negócio você irá investir, em qual categoria empresarial ele se encontra (se é uma franquia, uma empresa familiar, uma cooperativa ou outra), conhecer o mercado e verificar a viabilidade do investimento.
 
O Sebrae – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – oferece cursos, consultorias, capacitação e outros serviços para quem deseja abrir uma empresa. Entre no site Sebrae e tenha mais informações ou ligue para 0800 570 0800. O Sebrae também atende de forma presencial, em Salvador-Bahia, nos seguintes endereços:

Av. Otávio Mangabeira, 6929 Multishop Boca do Rio CEP: 41706-690

   Telefone: (71) 3281-4154

Estrada da Liberdade, nº 26, Lojas 13 e 26, Liberdade CEP: 40375-016

   Telefone: (71) 3241-8126

Av. Sete de Setembro, 261 Mercês CEP: 40060-035

   Telefone: (71) 3320-4468

Rua Direta do Uruguai, 753, loja 134 Bahia Outlet Center Uruguai CEP: 40454-260

   Telefone: (71) 3312-0151

Veja mais postos de atendimento no site do Sebrae.
 
O SAC Empresarial também conta com um setor de Orientação Empresarial, além do próprio Sebrae, presente na instituição para consultorias específicas.
 

2. Onde vou e quais os documentos necessários para registrar um micro ou pequena empresa?

 
O registro legal de uma empresa é tirado na Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Os documentos mais comuns são:
Contrato Social;
Documentos pessoais de cada sócio (no caso de uma sociedade).
 
No Contrato Social devem estar definidos claramente os seguintes itens:
Interesse das partes;
Objetivo da empresa;
Descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas.
 
Ainda na Junta Comercial ou no Cartório, deve-se verificar se há alguma outra empresa registrada com o nome pretendido. Se tudo estiver certo, será possível prosseguir com o arquivamento do ato constitutivo da empresa, quando geralmente serão necessários os documentos:
Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;
Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
Pagamento de taxas através de DARF e DAM
 
Registrada a empresa, será entregue ao seu proprietário o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) e o CNPJ.
 
O restante dos procedimentos como alvará de funcionamento e cadastro no sistema tributário estadual, pode ser feito via Junta Comercial da Bahia (Juceb), mediante a integração dos órgãos envolvidos no Registro de Empresa como a própria Juceb, a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda Estadual e Prefeituras Municipais, ocasionada pelo REGIN.
Estes passos para abertura de MPEs são feitos de forma simplificada diretamente no SAC Empresarial.
 

3. Como legalizar a minha empresa?

 
Acesse o site da JUCEB – Junta Comercial do Estado da Bahia e veja a lista de documentos necessários conforme o perfil da sua empresa. Depois compareça a qualquer posto da JUCEB. A relação dos postos está no menu Institucional do site da Junta.
 
Se você for um micro/pequeno empreendedor ou um empreendedor individual, você também pode se dirigir ao SAC Empresarial portando identidade, CPF e IPTU.

 

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